Veja como a Brasil Renda pode ajudar: 32
Relatar uma possível violação
1. Como enviar um relato
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1.1. Se você identificar material impróprio no site, poderá informá-lo usando o formulário de contato.
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Para falar conosco: [email protected]
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1.2. Este canal serve para comunicar comportamentos abusivos ou conteúdos incompatíveis com nossas regras.
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1.3. Um relato detalhado facilita a apuração. Por isso, apresente informações verdadeiras, precisas e objetivas.
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Ao compartilhar seus dados, você declara ter lido e aceitado a política de privacidade.
2. Condições para fazer uma denúncia
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2.1. A comunicação pode ser apresentada pela pessoa afetada ou por quem tenha observado as consequências do abuso.
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2.1.1. Somente maiores de 18 anos podem preencher o formulário.
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2.1.2. Os dados enviados precisam ser genuínos, corretos e relacionados a fatos passíveis de verificação.
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2.1.3. O formulário deve ser utilizado de acordo com a legislação vigente no Brasil.
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2.2. Não nos responsabilizamos por relatos imprecisos, fraudulentos ou feitos com a intenção de causar dano.
3. Análise dos relatos recebidos
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3.1. Cada comunicação poderá ser avaliada segundo nosso entendimento independente.
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3.2. Quando o conteúdo apresentar fundamento suficiente, poderemos adotar as medidas que julgarmos adequadas.
4. Usos proibidos do formulário
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4.1. O serviço não pode ser empregado para lesar terceiros ou realizar atos ilegais.
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4.1.1. Relatos inventados, adulterados ou conscientemente falsos não serão considerados.
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4.1.2. É proibido utilizar o formulário para ameaçar, perseguir ou assediar outros usuários.
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4.1.3. Não é permitido encaminhar comunicações por bots, scripts ou ferramentas automatizadas.
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4.1.4. Podemos apurar qualquer tentativa de interromper ou danificar o funcionamento do serviço.
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4.1.5. O sistema não deve ser usado para divulgar declarações ou informações que você saiba serem falsas.
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4.1.6. Você não pode obstruir ou comprometer as verificações relacionadas a uma comunicação.
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4.1.7. Este canal não deve ser usado para enviar ameaças.
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4.1.8. Violações associadas a uma denúncia poderão ser tratadas conforme a legislação aplicável.
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4.1.9. É proibido tentar contornar as regras definidas para o procedimento de denúncia.
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4.1.10. Qualquer uso inadequado do serviço poderá ser investigado.
5. Direitos sobre os materiais enviados
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5.1. Inserir ou anexar material a uma denúncia não altera sua propriedade nem os direitos a ele vinculados.
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5.2. O envio de um relato não concede direitos sobre o conteúdo publicado no site.
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5.3. As informações recebidas serão utilizadas apenas nas apurações correspondentes.
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5.4. Terceiros não estão autorizados a copiar ou alterar as denúncias enviadas.
6. Limitação e exclusão de responsabilidade
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6.1. Você é responsável pelos dados e materiais incluídos no relato.
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6.2. Não respondemos pelas consequências decorrentes das mensagens recebidas.
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6.3. Perdas ou danos resultantes de uma denúncia serão de responsabilidade do usuário.
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6.4. Não assumimos responsabilidade por prejuízos ligados às mensagens ou aos materiais encaminhados.
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6.5. Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidade ou interrupções técnicas do sistema de denúncias.
7. Tratamento da comunicação
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7.1. Ao utilizar este serviço, você autoriza que entremos em contato se precisarmos de esclarecimentos ou dados adicionais.
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7.2. As comunicações enviadas à equipe serão tratadas de forma confidencial.
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7.3. Recomendamos manter uma cópia do relato ou de seu código de identificação.
8. Recursos e links de terceiros
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8.1. As instruções disponíveis explicam como registrar uma denúncia de abuso.
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8.2. A presença de um link para um site ou recurso externo não representa aprovação de seu conteúdo ou serviços.
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8.3. Antes de consultar fontes externas, verifique por conta própria a reputação do site e a confiabilidade das informações.
9. Regras aplicáveis ao procedimento
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9.1. Podemos revisar ou atualizar o processo de denúncias quando entendermos necessário.
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9.2. As rotinas operacionais também podem mudar sem aviso prévio.
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9.3. Ao enviar uma denúncia, você aceita estas condições.
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9.4. Acordos feitos exclusivamente de forma verbal não terão caráter vinculante.
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9.5. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.
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9.6. Se um tribunal competente determinar que uma cláusula é inválida ou inexequível, ela será destacada destas condições. As demais regras continuarão válidas e aplicáveis. À luz da decisão judicial, serão interpretadas da forma mais próxima possível de sua finalidade e significado originais, sem considerar a cláusula ou cláusulas retiradas.
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9.7. Você aceita que fornecedores externos possam operar o site e os serviços relacionados. Esses fornecedores poderão transferir direitos e deveres; você não poderá transferir suas obrigações ou direitos a terceiros e continuará integralmente responsável por cumpri-los.